1.DEFINIÇÕES:
Para fins de compreensão e interpretação do
sentido e alcance das cláusulas contidas nestes Termos de Uso, são adotadas as
definições a seguir elencadas, cujos conceitos serão aplicados de forma individual
ou correlacionada:
a) O SISTEMA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO – SGC é composto por software projetado e desenvolvido pela
AprendaCerto Ensino a Distância para uso de seus clientes viabilizando funcionários
e colaboradores a realização de cursos, treinamentos e eventos similares
online.
b) CLIENTE: Pessoa jurídica que utiliza o SGC
como plataforma para ministrar curso, treinamento ou outro evento similar
online sob sua exclusiva responsabilidade.
c) ALUNO: qualquer funcionário ou colaborador do
cliente, participante de curso, treinamento ou outro evento similar online
promovido pelo SGC.
2. OBJETO
Este instrumento tem por objeto definir os
termos de uso e a política de privacidade relativos ao ambiente SGC do
cliente.
3. DO USO DO SGC
3.1. O ALUNO, antes de participar dos cursos
oferecidos pelo SGC, tem acesso na integra deste instrumento, sendo sua plena e
irrestrita concordância condição imprescindível para acesso ao ambiente. Assim,
o acesso ao ambiente, pelo ALUNO, constitui-se em aceitação de todas as
disposições aqui contidas.
3.2. Ao utilizar-se de qualquer função
disponível no SGC ou treinamento que seja ministrado, o ALUNO tem total ciência
de que o conteúdo do curso deverá ser acessado,
não sendo permitido, em nenhuma hipótese, o acesso a terceiros.
3.3. É expressamente proibido ao ALUNO copiar,
alterar, distribuir, ceder, emprestar ou de qualquer forma transferir a
terceiros, a título oneroso ou gratuito, qualquer informação que venha a ter
acesso junto ao SGC da empresa Fran´s Café Franchising , sem prévia autorização dos respectivos titulares dos
direitos sobre tal informação. Fica também proibido ao ALUNO utilizar-se de
tais informações com a intenção de obtenção de lucro direto ou indireto, ou
ainda, sob qualquer outro pretexto, que não o de aprimorar seus conhecimentos
pessoais e profissionais.
3.4. Como forma de estimular a colaboração entre
os inscritos em um mesmo curso, bem como junto aos demais ALUNOS que de
qualquer forma façam uso do SGC, poderão ser instituídos rankings baseados em
pontuações ou qualquer outro critério que venha a ser estabelecido, concordando
o ALUNO em integrar tais rankings ou outras formas de estímulo ao ensino,
aprendizado e integração entre todos os participantes.
3.5. É proibido tentar obter acesso não
autorizado aos servidores onde o ambiente SGC ou qualquer um dos seus recursos
estejam hospedados, de modo que condutas neste sentido serão tratadas conforme
tipificação legal, em vigor à época do ato, sem prejuízo do imediato bloqueio
de acesso ao sistema a partir da origem do acesso não autorizado.
3.6. O ambiente SGC goza da proteção conferida
pela Lei Federal n.º 9.609/98, e como tal, seus elementos, código-fonte,
interface, ou quaisquer outros componentes que a eles sejam integrados não
podem ser copiados, distribuídos, reproduzidos, transmitidos, armazenados ou
usados para a criação de trabalhos adaptados e/ou derivados, sem a expressa
autorização.
3.7. Os direitos sobre a marca SGC, bem como os
demais elementos de identificação do sistema, pertencem à BeeAhead Ensino a
Distância. O uso indevido ensejará a aplicação das sanções previstas em
lei.
3.8. Cumpre exclusivamente o CLIENTE informar
previamente ao ALUNO os requisitos indispensáveis para acesso ao SGC.
3.9. Todo e qualquer material produzido pelo
ALUNO, no decorrer do curso, pertence ao CLIENTE.
4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. O ALUNO, ao ingressar em qualquer curso ou
evento online promovido a partir do uso do ambiente SGC, será automaticamente
identificado pelo número de IP (Internet Protocol ) correspondente à sua
conexão à internet.
4.2 O acesso do ALUNO, está diretamente
condicionado a sua identificação junto à plataforma da SGC DO CLIENTE, mediante
login e senha a serem fornecidos pelo CLIENTE.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. Ao acessar o ambiente SGC o ALUNO concorda
de forma expressa e inequívoca com a íntegra deste instrumento.
5.2. As disposições contidas neste instrumento,
bem como quaisquer outras relacionadas ao SGC previstas ou não neste
instrumento, podem ser alteradas pela FRANS CAFÉ FRANCHISING a qualquer
momento, independentemente de aviso ou notificação, sendo aplicável a versão
eletrônica disponível no momento do acesso do ALUNO ao ambiente do SGC.
6. DO FORO
Todas as questões relacionadas à interpretação e
aplicabilidade deste termo devem ser tratadas em conformidade com a legislação
brasileira, ficando desde já eleito o foro da comarca da matriz do CLIENTE, para
dirimir dúvidas ou litígios, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado
que possa ser.
